Termos de Uso

1. Aceitação e objeto

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso, a navegação, o cadastro, a contratação e a utilização da plataforma Movys, solução digital voltada à saúde do movimento, à prevenção, ao acompanhamento de rotina, ao suporte musculoesquelético, ao engajamento contínuo e à conexão estruturada entre usuários, empresas, profissionais e jornadas de cuidado habilitadas. Estes Termos constituem instrumento juridicamente vinculante entre o usuário e a Cosmo Softworks Desenvolvimento de Softwares LTDA, inscrita no CNPJ 23.171.476/0001-90, titular e responsável pela operação do produto Movys.

Ao navegar, solicitar demonstração, preencher formulários, criar conta, receber convite corporativo, contratar plano, acessar área autenticada ou utilizar qualquer funcionalidade do Movys, você declara que leu, compreendeu e concorda com este documento e com a Política de Privacidade, que deve ser interpretada em conjunto com estes termos.

Quando estes termos mencionarem Movys, nós ou nosso, a referência será à Cosmo Softworks Desenvolvimento de Softwares LTDA e à estrutura responsável pela operação da plataforma e de seus canais oficiais vigentes. Quando mencionarem usuário, a expressão abrangerá, conforme o contexto, pessoa física, colaborador de empresa contratante, profissional de saúde, representante autorizado de pessoa jurídica ou qualquer outro perfil formalmente habilitado a utilizar o serviço.

A relação jurídica aqui tratada deve ser interpretada em conjunto com a legislação brasileira aplicável, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), sem prejuízo de outras normas específicas que incidam sobre o serviço.

2. Descrição da plataforma

O Movys foi concebido para transformar o smartphone e o ambiente digital em um ponto de acesso mais simples à análise de movimento, à organização de rotina, ao acompanhamento de evolução, ao consumo de conteúdo orientado e à continuidade de jornadas conectadas ao cuidado humano. A plataforma pode atender jornadas individuais, programas corporativos e contextos de apoio a profissionais da saúde e do movimento.

Conforme o módulo efetivamente habilitado, o serviço pode incluir onboarding de contexto ocupacional e de saúde, captura ou registro de movimento, check-ins, indicadores de evolução, sugestões de rotina, lembretes, gamificação, recursos apoiados por inteligência artificial, trilhas corporativas, integrações com ecossistemas terceiros, planos de cuidado, conexão com profissionais e painéis operacionais relacionados à prevenção e ao acompanhamento.

Nem toda funcionalidade descrita em materiais institucionais, demonstrações, apresentações comerciais, roadmaps, telas de protótipo ou comunicações de produto estará necessariamente disponível para todos os usuários ao mesmo tempo. O escopo aplicável dependerá da configuração contratada, do perfil de uso, do estágio do produto, da disponibilidade técnica, de requisitos operacionais e, quando cabível, de habilitações regulatórias.

3. Elegibilidade e perfis de uso

O uso do Movys pressupõe capacidade civil compatível com a contratação e o uso de serviços digitais. Salvo fluxo específico formalmente estruturado para público diverso, a plataforma deve ser utilizada por pessoas maiores de 18 anos ou por representantes legalmente habilitados a agir em nome do titular, da empresa ou da organização contratante.

O Movys pode operar para diferentes perfis, incluindo usuários finais, profissionais de saúde e do movimento, empresas, times de RH, SST, parceiros e administradores autorizados. Cada perfil poderá ter permissões, escopos de visualização, responsabilidades e limites diferentes, conforme configuração do produto, regras contratuais aplicáveis e finalidade legítima de acesso.

Caso você utilize o serviço em nome de uma empresa, clínica, consultoria, rede profissional, operadora, instituição de ensino ou qualquer outra pessoa jurídica, declara possuir autorização suficiente para representar essa entidade e para assumir os compromissos decorrentes do uso da plataforma naquele contexto.

4. Conta, cadastro e autenticação

O acesso a determinadas áreas do Movys depende de conta autenticada. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com sua identidade, perfil de uso e vínculo com a jornada individual, profissional ou corporativa em que estiver inserido.

Você é responsável pela guarda de suas credenciais, pela segurança dos dispositivos utilizados para acesso e pela adoção de práticas razoáveis de proteção, incluindo confidencialidade de senha, não compartilhamento indevido de sessão, proteção do próprio e-mail e comunicação imediata em caso de suspeita de comprometimento, fraude ou uso não autorizado.

O Movys poderá exigir mecanismos adicionais de verificação, confirmação de e-mail, redefinição de senha, revisão cadastral, autenticação complementar, aceite específico de políticas ou validação de vínculo com empresa ou profissional, sempre que isso for necessário para segurança, prevenção a abuso, conformidade regulatória, organização operacional do serviço ou controle de permissões.

Conforme a disponibilidade do ambiente, o acesso poderá ocorrer por e-mail e senha ou por autenticação social iniciada pelo próprio usuário com provedores externos, como Google, Facebook, Microsoft, Apple ou outros que venham a ser legitimamente habilitados. Ao escolher esse caminho, você autoriza o Movys a receber do provedor apenas as informações necessárias para identificar sua conta, concluir o login, vincular o método de acesso escolhido e manter a sessão autenticada no contexto da plataforma.

No caso de autenticação social, a segurança da conta mantida no provedor externo continua sob responsabilidade do usuário perante esse terceiro, inclusive quanto a senha, verificações adicionais, recuperação de acesso, revisão de permissões concedidas e proteção do e-mail ou do dispositivo vinculado à conta externa. O Movys não recebe nem administra a senha utilizada no provedor social.

O Movys também poderá interromper, limitar ou exigir nova validação de login quando houver falha de comunicação com o provedor externo, revogação da permissão anteriormente concedida, suspeita de fraude, inconsistência cadastral, conflito entre formas de acesso, necessidade de vinculação segura entre conta interna e conta externa ou qualquer evento que comprometa a integridade do processo de autenticação.

A utilização de autenticação social não transfere ao Movys a titularidade, a administração ou o controle da conta do usuário no provedor de identidade. Questões relativas aos termos, à privacidade, à disponibilidade e à segurança da conta externa também permanecem sujeitas à disciplina do respectivo fornecedor.

5. IA, orientações e jornada digital

A plataforma pode utilizar modelos analíticos, automações e recursos baseados em inteligência artificial para apoiar leitura de movimento, organização de informação, sugestão de próximos passos, priorização de jornada, comunicação preventiva, adaptação de experiência e produção de orientação contextual ao usuário.

Esses recursos têm natureza de apoio, triagem, organização, acompanhamento e suporte à decisão. Eles podem depender da qualidade das informações fornecidas, das condições de captura, do contexto individual, da aderência do usuário às rotinas propostas e da interpretação humana adequada por profissional habilitado, quando necessário.

• As análises não equivalem, por si sós, a diagnóstico médico ou fisioterapêutico.
• As sugestões automatizadas não constituem prescrição clínica individualizada obrigatória.
• Indicadores de evolução, adesão, risco ou recorrência são referenciais operacionais e não garantias de resultado.
• Recursos de IA podem ser ajustados, calibrados, pausados, substituídos ou descontinuados ao longo do tempo.

6. Uso aceitável e condutas proibidas

Você deve utilizar o Movys de forma lícita, ética, responsável e compatível com a finalidade da plataforma. É vedado utilizar o serviço para práticas que comprometam a segurança, a privacidade, a integridade do produto, a experiência de outros usuários, o ambiente corporativo, o marketplace ou o cumprimento de deveres legais e regulatórios.

• fornecer dados falsos, enganosos ou atribuídos indevidamente a terceiros;
• tentar acessar áreas, contas, dados, APIs ou fluxos sem autorização;
• automatizar acessos de forma abusiva, raspar conteúdo, minerar dados ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
• utilizar o serviço para fraudes, assédio, exposição indevida de dados, discriminação ou violação de sigilo profissional;
• reproduzir conteúdos, relatórios, indicadores ou materiais do Movys como se fossem laudos oficiais sem autorização;
• usar o produto para prometer cura, compliance automático, prevenção absoluta ou resultado clínico garantido.

Em contextos corporativos, também é proibido utilizar a plataforma como mecanismo de vigilância abusiva, exposição indevida de informações sensíveis, tomada de decisão automática incompatível com a legislação aplicável ou substituição de responsabilidades técnicas que permaneçam com a empresa contratante, seus profissionais ou seus responsáveis legais.

7. Planos, propostas e cobrança

O Movys pode operar sob modalidades gratuitas, pilotos, demonstrações, provas de conceito, planos pagos, contratação corporativa, licenciamento profissional, intermediação por marketplace, trilhas patrocinadas ou combinações equivalentes. O escopo, os limites de uso, a vigência, os valores, as regras de renovação, os critérios de suporte e as condições de cancelamento dependerão da oferta vigente ou do instrumento comercial aplicável.

O envio de formulário comercial, solicitação de demonstração, interesse em onboarding empresarial ou manifestação de interesse em serviços profissionais não implica contratação automática nem reserva permanente de preço. Em contratações empresariais, poderá haver proposta específica, condições próprias de implantação, níveis de permissão, quantitativos mínimos e regras adicionais de governança, acesso e tratamento de dados.

Quando houver cobrança, o usuário ou contratante deverá observar a oferta apresentada no momento da contratação e os canais oficiais informados pelo Movys. Tributos, meios de pagamento, inadimplemento, suspensão por falha financeira, reembolso legalmente exigível, comissões de marketplace, remarcações, cancelamentos e regras de renovação poderão variar conforme produto, canal comercial e perfil do cliente.

Nas hipóteses em que a contratação for realizada por consumidor em ambiente digital, fora de estabelecimento físico, serão observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei nº 8.078/1990, quando juridicamente aplicável ao caso concreto e à natureza da contratação realizada.

8. Privacidade, dados e confidencialidade

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Movys deve seguir a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando cabível, normas consumeristas e civis correlatas, bem como as diretrizes descritas na Política de Privacidade. Isso inclui dados cadastrais, dados de uso, dados técnicos, dados relacionados à jornada, dados de movimento e, quando aplicável, dados sensíveis compatíveis com a natureza do serviço.

Você reconhece que determinadas funcionalidades exigem o compartilhamento de informações suficientes para habilitar análise, orientação, acompanhamento, conexão com profissionais, operação corporativa ou continuidade de programas preventivos. Ainda assim, o Movys deve observar necessidade, adequação, segurança, controles de acesso, rastreabilidade e limitação de finalidade.

Sempre que a solução envolver interface entre usuários finais, empresas, profissionais e parceiros, cada parte deverá utilizar os dados acessados exclusivamente dentro do escopo autorizado, vedado qualquer reaproveitamento incompatível, exposição indevida, exportação não autorizada, comercialização ou tratamento fora da base legal aplicável.

O tratamento de dados pelo Movys deve observar, conforme a operação realizada, bases legais adequadas, princípios de finalidade, necessidade, adequação, segurança, prevenção, transparência e responsabilização. Em contextos corporativos e ocupacionais, o uso de dados deve respeitar também limites de acesso, confidencialidade, segregação de perfis e vedação ao uso discriminatório ou incompatível com a finalidade legítima da plataforma.

• O Movys não deve ser usado para expor dados clínicos ou ocupacionais sem necessidade legítima.
• O usuário é responsável por compartilhar apenas informações verídicas e compatíveis com sua jornada.
• Empresas, administradores e profissionais devem respeitar os limites de visualização, consentimento e confidencialidade do ambiente.

9. Disponibilidade e mudanças técnicas

O Movys envidará esforços razoáveis para manter a plataforma estável, segura e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas, operação livre de erros, continuidade integral de integrações externas ou permanência imutável de qualquer funcionalidade.

O serviço poderá sofrer interrupções programadas, correções emergenciais, ajustes de arquitetura, mudanças de interface, revisões de performance, recalibração de modelos, atualização de bibliotecas, restrição de recursos, alteração de fluxos e indisponibilidade decorrente de terceiros, nuvem, infraestrutura, APIs, parceiros, provedores de autenticação, integrações com wearables ou eventos fora de nosso controle razoável.

O Movys poderá criar, modificar, consolidar, pausar ou descontinuar funcionalidades, desde que preserve deveres legais e contratuais aplicáveis. Em mudanças materiais relacionadas a planos ativos, recursos contratados ou rotinas empresariais em uso, a comunicação deverá ocorrer por meio razoável compatível com o relacionamento vigente.

10. Ausência de urgência e substituição profissional

O Movys não presta atendimento de urgência ou emergência. A plataforma não deve ser utilizada como substituta de pronto atendimento, decisão clínica imediata, triagem de risco vital, suporte hospitalar, parecer médico individual, avaliação fisioterapêutica presencial, perícia, laudo ocupacional obrigatório ou qualquer atendimento que exija atuação humana imediata e habilitada.

Em caso de dor intensa, piora súbita de sintomas, suspeita de lesão relevante, limitação funcional aguda, pós-operatório, gestação, doença crônica, risco ocupacional relevante ou qualquer condição que demande cuidado profissional individualizado, o usuário deve buscar orientação especializada antes de iniciar, interromper ou modificar exercícios, condutas ou rotinas.

Em especial no contexto empresarial, a plataforma não deve ser interpretada como substituta de laudos, pareceres, programas obrigatórios, avaliações presenciais, obrigações do empregador ou responsabilidades técnicas e legais relacionadas à saúde ocupacional, inclusive no âmbito de NR-1, PGR e demais exigências normativas aplicáveis.

11. Propriedade intelectual

A titularidade da marca Movys, da identidade visual, da arquitetura da plataforma, do software, dos fluxos, dos bancos de dados estruturados, das interfaces, dos materiais autorais, dos conteúdos proprietários e dos elementos distintivos relacionados ao serviço pertence aos respectivos titulares de direito, sendo protegida pela legislação aplicável.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível necessária para utilização regular do serviço dentro das finalidades contratadas. É vedada a reprodução, engenharia reversa, distribuição, sublicenciamento, scraping indevido, revenda não autorizada, remoção de indicações de titularidade ou exploração econômica do produto fora do escopo permitido.

Feedbacks, sugestões e comentários enviados espontaneamente ao Movys poderão ser utilizados para evolução do produto, sem obrigação de remuneração, salvo ajuste expresso em contrário e sem prejuízo à observância da legislação aplicável sobre dados pessoais e informações confidenciais.

12. Suspensão, encerramento e efeitos

O Movys poderá suspender, restringir ou encerrar acessos, temporária ou definitivamente, quando houver violação destes termos, indícios de fraude, risco à segurança, uso abusivo, inadimplemento relevante, exigência legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de proteção de outros usuários, da plataforma, do marketplace ou da operação contratada.

O usuário também poderá interromper o uso da plataforma e solicitar encerramento de conta, observadas as condições contratuais, legais e operacionais aplicáveis ao seu perfil, inclusive regras de retenção de dados, obrigações remanescentes, ciclos financeiros em aberto, vínculos corporativos, agendamentos ou limitações decorrentes de integrações e de relações com terceiros.

A suspensão ou o encerramento não elimina automaticamente obrigações anteriores, incluindo deveres de confidencialidade, responsabilidades por uso indevido, pagamento de valores devidos, cumprimento de obrigações legais e preservação de registros quando exigida pela legislação ou necessária para exercício regular de direitos.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Movys não garante resultados clínicos específicos, cura, prevenção absoluta de lesões, redução automática de afastamentos, eliminação de riscos ergonômicos, conformidade regulatória automática, adesão contínua do usuário ou adequação universal da plataforma para todos os contextos individuais, empresariais ou profissionais.

As informações, análises, sugestões, indicadores e recursos digitais disponibilizados têm caráter informativo, educativo, operacional e de suporte à jornada. Decisões relacionadas à saúde, ao trabalho, à conduta profissional, à gestão ocupacional, à contratação de serviços ou à rotina de cuidado devem considerar contexto real, avaliação individual e, quando necessário, orientação humana especializada.

O Movys não responderá por danos decorrentes exclusivamente de uso em desacordo com estes termos, interpretações inadequadas, dados incorretos fornecidos pelo usuário, captura deficiente, indisponibilidade de terceiros, decisões tomadas sem avaliação profissional quando ela era necessária, violações praticadas por contratantes ou mau uso de informações por pessoas sem autorização.

Nada nesta seção deve ser interpretado como exclusão de responsabilidade em hipóteses que a legislação brasileira considere inderrogáveis, especialmente nas relações de consumo, nas obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais, na responsabilidade civil por ato ilícito e nas hipóteses em que a lei imponha tutela mínima obrigatória ao usuário.

14. Escopo territorial, lei aplicável e foro

O Movys foi concebido com foco no contexto brasileiro, em português do Brasil e sob referências operacionais, jurídicas e regulatórias compatíveis com esse território. O eventual acesso técnico a partir do exterior não altera o escopo principal do serviço nem amplia automaticamente obrigações regulatórias além das assumidas no contexto brasileiro.

Estes termos devem ser interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e, quando cabível, normas de saúde ocupacional e relações contratuais digitais.

Eventuais controvérsias deverão, sempre que possível, ser inicialmente tratadas por via administrativa pelos canais oficiais da plataforma. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com ressalva das hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao consumidor ou imponha competência inderrogável distinta.

15. Alterações destes termos

Estes termos poderão ser atualizados para refletir evolução do produto, novos fluxos de contratação, mudanças regulatórias, ajustes de segurança, amadurecimento operacional, alteração de canais oficiais, inclusão ou remoção de integrações e aperfeiçoamento da redação jurídica e institucional da plataforma.

Sempre prevalecerá a versão publicada nesta página, identificada pela data de atualização exibida no cabeçalho. Quando a alteração impactar materialmente direitos, obrigações, cobrança, escopo contratado ou expectativas legítimas de uso, o Movys deverá adotar forma razoável de comunicação compatível com o relacionamento existente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constitui aceite das novas condições, observado o direito de interrupção do uso quando aplicável e as garantias legais que não possam ser afastadas.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações, notificações, temas contratuais, assuntos de privacidade ou questões relacionadas a estes termos, utilize os canais oficiais informados pelo Movys em sua landing page, em suas áreas autenticadas ou em comunicações institucionais vigentes.

• Contato geral: canal institucional divulgado pela plataforma para atendimento comercial, suporte e relacionamento.
• Privacidade e solicitações formais: canal específico indicado na Política de Privacidade para temas de LGPD e direitos do titular.
• Demandas corporativas e profissionais: canais operacionais e comerciais indicados ao contratante ou ao profissional conforme o contexto de uso.
• Empresa responsável: Cosmo Softworks Desenvolvimento de Softwares LTDA - CNPJ 23.171.476/0001-90 - R. Fernando Costa, 452 - andar 3 - Centro, Itanhandu - MG, 37464-000.

Caso algum dado institucional precise ser formalizado ou atualizado, prevalecerá a informação oficialmente exibida pelos canais vigentes da plataforma, sem prejuízo da futura consolidação documental dessas referências em versões posteriores desta página.